Oportunidade no Judiciário Baiano
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) oficializou a abertura de um novo processo seletivo simplificado para o cargo de Juiz Leigo. Ao todo, o edital oferece 831 vagas imediatas para atuação nos Juizados Especiais do Poder Judiciário baiano. A seleção está sob a coordenação técnica da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
- Vagas: 831 (Ampla Concorrência, PcD e Negros)
- Remuneração: Até R$ 11.135,67
- Escolaridade: Nível Superior em Direito
- Inscrições: 23/02/2026 a 26/03/2026
- Data da Prova: 31 de maio de 2026
Requisitos para Ingresso
Para se candidatar a uma das vagas de Juiz Leigo, o profissional deve possuir diploma de graduação em Direito (bacharelado) e inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Além da formação acadêmica, é indispensável comprovar, no mínimo, dois anos de exercício da advocacia no momento da convocação.
A jornada de trabalho é limitada a 30 horas semanais, seguindo turnos definidos pela unidade judiciária de atuação. A remuneração é estruturada por Unidade de Valor, calculada com base em minutas homologadas ou audiências realizadas, podendo atingir o teto mensal de R$ 11.135,67.
Distribuição das Vagas
As 831 oportunidades estão distribuídas para garantir a inclusão e a ampla participação, conforme as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ):
- Ampla Concorrência: 540 vagas
- Candidatos Negros: 249 vagas
- Pessoas com Deficiência (PcD): 42 vagas
Inscrições e Taxas
Os interessados devem realizar a inscrição exclusivamente pela internet, no site oficial da FGV Conhecimento. O prazo inicia às 8h do dia 23 de fevereiro e encerra às 18h do dia 26 de março de 2026. O valor da taxa de participação foi fixado em R$ 120,00. A isenção do pagamento será concedida apenas aos candidatos devidamente inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Etapas de Avaliação
O certame será composto por duas fases avaliativas distintas:
- Prova Objetiva: De caráter eliminatório e classificatório, valendo 100 pontos.
- Avaliação de Títulos: De caráter classificatório, valendo até 10 pontos.
As provas objetivas estão agendadas para o dia 31 de maio de 2026, no período vespertino (das 13h às 18h). Os exames serão aplicados na capital, Salvador, e em outras 16 cidades polo, como Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Porto Seguro e Vitória da Conquista.
Conteúdo Programático e Aprovação
A prova será composta por 100 questões de múltipla escolha. Confira a distribuição das disciplinas:
- Língua Portuguesa: 20 questões
- Juizados Especiais: 20 questões
- Direito do Consumidor: 15 questões
- Direito Civil: 15 questões
- Direito Processual Civil: 15 questões
- Direito Constitucional, Administrativo e Ética: 15 questões (5 cada)
Para ser considerado aprovado na ampla concorrência, o candidato deve obter, no mínimo, 50% de acertos no total da prova. Para candidatos negros e PcD, o critério de classificação exige pontuação 20% inferior à nota mínima da ampla concorrência (40% de acertos totais).
Prova de Títulos
A fase de títulos valoriza a formação continuada e a experiência prática. Serão pontuados diplomas de Doutorado (2,0 pts), Mestrado (1,5 pts) e Especialização (1,0 pt). Também contam pontos o exercício anterior da função de conciliador ou juiz leigo e a participação em cursos específicos das Escolas Judiciais ou do Movimento pela Conciliação.
Validade e Contexto
A validade deste processo seletivo será de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Para quem estuda para a área jurídica, esta é uma excelente oportunidade de adquirir prática jurídica relevante e ingressar no ambiente do Tribunal de Justiça, com uma remuneração competitiva para a função.
